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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:55
Recurso de revista. Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.
Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional. Excesso injustificado para a prolação da respectiva decisão.
Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé
, admitiu o atraso de alguns dias no pagamento de duas parcelas do acordo celebrado entre as partes
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2025 - 12:48
Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:25
Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP
A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:36
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 16:00
Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção
Eles também receberão os valores já pagos nos negócios.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:39
Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:09
Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH
A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:08
67% dos passageiros que sofrem atraso ou cancelamento de voos não são indenizados pelas companhias aéreas
Pesquisa da Forum Hub também mostra que o avião ainda é o meio de transporte favorito de 59% dos viajantes durante as férias.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:31
Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP
Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 16:25
Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:41
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada
Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 15:34
Atraso na baixa de gravame de veículo quitado pode gerar dano moral?
A opção pelo financiamento bancário no momento da aquisição de um veículo automotor é uma prática costumeira no mercado, senão a preponderante.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:41
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:46
Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso
Autor da proposta afirma que ela é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 11:06
Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
A demora foi de mais de 10 dias.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 14:49
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:03
Atraso de voo por problemas na pista de pouso não gera dano moral
O pedido foi julgado improcedente.
